Lei nº 15.040/2024
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A redefinição da prescrição nas relações securitárias
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Aceitação de riscos declináveis entra em nova fase com a Lei 15.040
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Cláusulas de cooperação e controle à luz da lei 15.040/24
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Lei 15.040/2024 impõe 'ultimato' ao Seguro de Vida Corporativo; risco de multa para empresas por descumprimento chega a R$ 1 milhão
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