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Decisões dos tribunais

TJSC mantém negativa de cobertura securitária por divergência de perfil do principal condutor

A correta declaração do perfil do principal condutor é determinante para a avaliação do risco e a formação do prêmio no seguro de automóvel. Em decisão recente, o TJSC manteve a negativa

TJSC mantém negativa de cobertura de seguro por divergência no perfil do condutor em caso de Porsche avaliado em R$ 545 mil

“A negativa de cobertura securitária mostra-se legítima quando demonstrado que o segurado, embora proprietário do veículo e efetivo usuário habitual do automóvel, indicou terceiro de perfil et

A representação sindical do teleatendente em empresas de seguros

Por Leandro Augusto dos Reis Soares O artigo analisa o enquadramento sindical em centrais de atendimento de seguradoras, destacando a função real do trabalhador e a negociação coletiva A ativida

Plano de saúde deverá fornecer medicamento para tratamento de doença inflamatória crônica (TJRN)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró que determinou a um plano de saúde o custeio de terapia

Tratamento de TDAH não pode ser interrompido com fim de contrato de plano de saúde

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não é possível a

TJ/SP limita reajustes de plano empresarial com três beneficiários

Colegiado reconheceu configuração de “falso coletivo” e manteve aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais e familiares A 7ª turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do TJ/S

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