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Decisões dos tribunais

Unimed Maceió deverá indenizar cliente bariátrica que teve cirurgia reparadora negada (TJAL)

Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, a prestadora de serviços deverá custear o procedimento cirúrgico A Unimed Maceió deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos m

Infecção hospitalar atrai responsabilidade objetiva mesmo com doença prévia da paciente

Por Isabel Briskievicz Teixeira Se houver falha na prestação do serviço, a responsabilidade dos hospital sobre infecções hospitalares é objetiva, sendo desnecessário comprovar erro médic

Juiz nega cobertura de medicamento para depressão fora do rol da ANS

TJ/SP considerou que o fármaco não preenche os requisitos legais para custeio obrigatório por plano de saúde A Justiça de SP negou o pedido de beneficiária de plano de saúde para obrigar opera

Homem é condenado após amputar o pé para receber seguro de R$ 1,5 milhão

TJ/BA apontou inconsistências na versão de sequestro e manteve condenação por fraude securitária O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do TJ/BA, não admitiu o re

STJ: Seguro prestamista cobre morte antes de primeira assembleia de consórcio

3ª turma aplicou interpretação mais favorável ao consumidor 3ª turma do STJ reconheceu a cobertura de seguro prestamista em caso de morte de consorciado ocorrida após o pagamento da primeira pa

Plano de saúde é condenado a custear medicamento para dermatite atópica grave e indenizar paciente em R$ 3 mil (TJRN)

Uma operadora de saúde foi condenada por negar a cobertura de um medicamento prescrito a uma paciente diagnosticada com dermatite atópica grave. Na sentença proferida, o juiz Cleanto Fortunato da S

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