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Decisões dos tribunais

Plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente com câncer (TJMT)

Resumo: O colegiado reconheceu a urgência do tratamento e o risco de agravamento do quadro clínico. A recusa da operadora foi considerada abusiva. Um paciente em tratamento oncológico ga

TJRS suspende reajuste de mais de 1.300% em plano de saúde de idosa

A Desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu reajuste que elevou em 14 vezes a mensalidade de um plano de s

TRF2 atende MPF e amplia para todo o país obrigação da União sobre alternativas à transfusão de sangue

Decisão unânime determina que medidas já fixadas pela Justiça do RJ passem a valer em todas as unidades hospitalares federais do Brasil A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2

Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel

O reconhecimento de invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigatório para a liberação do uso do seguro por morte e invalidez permanente em financiamentos de i

Plano de saúde deve reembolsar somatropina quando há indicação médica

Por Aline Vasconcelos Sentença do TJ/DFT reconhece abusividade na negativa de reembolso de somatropina, reforça a centralidade da prescrição médica e consolida a aplicação da lei 14.454/22 no

Operadora deve retomar home care para paciente com paralisia cerebral (TJMG)

Decisão ressaltou que atendimento domiciliar é essencial para a vida do paciente Resumo em linguagem simples Operadora de saúde deve voltar a fornecer atendimento domiciliar a paciente com para

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