Decisões dos tribunais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidis
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a improcedência do pedido, movido por uma então cliente de um consórcio, cuja sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, já havia negado o pleito d
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.316), estabeleceu os requisitos e critérios para que as operadoras de planos de saúde
TRF3 negou apelação da empresa, confirmando sentença favorável ao reembolso
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma operadora de pla
Consumidora tem obesidade grau III e tratamentos não obtiveram êxito
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que obriga uma operadora de plano de sa
Para colegiado, consumidor não apresentou elementos mínimos capazes de comprovar alegação de fraude
A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou improcedente ação de correntista que questi