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Decisões dos tribunais

Justiça determina que plano de saúde forneça home care a paciente idosa (TJRJ)

A Sexta Câmara de Direito Privado negou, por unanimidade, provimento ao recurso de operadora de plano de saúde e manteve a obrigação de fornecer atendimento domiciliar a paciente com mais de 80 an

Plano de saúde deve cobrir dispositivo de infusão de insulina quando houver indicação clínica (TJMT)

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que obrigou um plano de saúde a fornecer um sistema de infusão contínua de insulina e os insum

"Parece gincana": No STJ, ministros criticam prazo de meia hora para comunicar sinistro

Durante julgamento, ministros destacaram a dificuldade de exigir que motorista acidentado comunique a ocorrência em até 30 minutos Nesta terça-feira, 6, durante julgamento na 3ª turma do STJ, min

STJ voltará a julgar prazo para pedir indenização por vícios em imóveis do SFH

Na próxima quarta-feira, 7, Corte Especial deve definir se prazo começa a correr do fim do contrato ou da negativa de cobertura A Corte Especial do STJ deve retomar na próxima quarta-feira, 7, jul

TST aceita recurso sem comprovante de registro de seguro-garantia

Indicação do número de registro na apólice é suficiente para comprovar a regularidade de seguro-garantia perante a Susep A desembargadora convocada Rosemary Pires Afonso, do TST, afastou a deser

Saúde: ausência de previsão no Rol da ANS não impede custeio de tratamento ‘home care’ (TJRN)

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que um plano de s

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