Decisões dos tribunais
Magistrado considerou abusiva negativa baseada apenas em diretrizes administrativas da ANS diante de prescrição médica e registro na Anvisa
A Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de
3ª turma entendeu que a ausência de sintomas não afasta a gravidade da condição nem o direito à cobertura por invalidez funcional permanente
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, garantiu a um m
Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa
Por unanimidade
CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no S
Por Danilo Vital
A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento experimental, nem estético. Com isso, deve ter a cobertura as
13ª Câmara Cível considerou que condutor dirigia sob efeito de álcool no trecho da MG-170
Resumo
Motorista que provocou acidente com cinco mortes na MG-170 deve indenizar família de duas das