Decisões dos tribunais

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal e plano de saúde vitalícios a um trabalhador

Magistrado considerou abusiva negativa baseada apenas em diretrizes administrativas da ANS diante de prescrição médica e registro na Anvisa A Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de

3ª turma entendeu que a ausência de sintomas não afasta a gravidade da condição nem o direito à cobertura por invalidez funcional permanente A 3ª turma do STJ, por unanimidade, garantiu a um m

Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa Por unanimidade

CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores   A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no S

Por Danilo Vital A cirurgia de feminização facial, enquanto parte de processo transexualizador, não pode ser considerada procedimento experimental, nem estético. Com isso, deve ter a cobertura as