Decisões dos tribunais

(Excerto) Seguradora não assume prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva Em fevereiro, ao julgar o Tema 1.282, a Corte Especial deliberou que o pagamento de indenizaç

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento a um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pedia a reforma da decisão que determinou o bloqueio de valores, via Sistema de Busca de Ati

Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas. A 3ª turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determina uma operadora de saúde a custear integralmente a cirurgia bucomaxilofacial, incluindo internamento, anestesia, medicamentos e materiais

Conforme a decisão, tratores agrícolas aptos a transitar em vias públicas estão abrangidos pela cobertura do DPVAT A juíza Federal Mariana Tammenhain, da 1ª vara Gabinete JEF de Catanduva/SP, c

Por Jéssica Gotlib Os ministros levaram em consideração a boa-fé de beneficiários sem vínculo com a mantenedora do plano A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operador