Decisões dos tribunais

Beneficiário não comprovou que o tratamento era indispensável nem a inexistência de alternativas terapêuticas previstas pela ANS Beneficiário de plano de saúde teve negado, na Justiça, pedido

Relator, ministro Nunes Marques, concluiu que adesão automática com possibilidade de cancelamento não viola o caráter facultativo do regime previsto na Constituição O STF validou dispositivos d

Decisões reconhecem que sub-rogação transfere à seguradora o crédito indenizatório, mas não a obriga a cumprir cláusulas de foro estrangeiro previstas em conhecimentos de embarque O STJ e o N

Por Marcela Villar Falta definir se valores submetem-se a deságios e prazos alongados de pagamento O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está dividido sobre como o crédito de segu

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a penhora de R$ 16,5 mil da operadora de plano de saúde Unimed Vertente do Caparao Coop T

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão da 9ª Vara Cível de Natal e determinou que seja garantida a cobertura de tratamento ocular com medicamento antiangiogênico a um paciente diagnosticado