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Decisões dos tribunais

TJSP diverge sobre tratamento de créditos de seguradoras nas recuperações judiciais

Por Marcela Villar Falta definir se valores submetem-se a deságios e prazos alongados de pagamento O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está dividido sobre como o crédito de segu

TJDFT mantém penhora de plano de saúde para garantir tratamento de gestante

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a penhora de R$ 16,5 mil da operadora de plano de saúde Unimed Vertente do Caparao Coop T

Plano de saúde deverá custear tratamento quimioterápico ocular (TJRN)

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão da 9ª Vara Cível de Natal e determinou que seja garantida a cobertura de tratamento ocular com medicamento antiangiogênico a um paciente diagnosticado

Empresa é condenada por falha em seguro de automóvel (TJRN)

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de seguros ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, para um usuário dos serviç

STF tem maioria pela inclusão automática de servidores em previdência complementar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (9/6), para validar a regra da inclusão automática de novos servidores públicos federais nos planos de previdência comple

Plano de saúde e clínica são condenados por cancelamento de exame sem aviso prévio (TJRN)

Uma consumidora ganhou uma ação judicial movida contra um plano de saúde e uma clínica localizada em Natal devido a uma cobrança adicional para a realização de um exame auditivo. De acordo com

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