Decisões dos tribunais

STJ nega recurso da Unimed e mantém astreintes de R$ 2 milhões

Plano de Saúde deve pagar indenização por negativa de atendimento a idoso (TJRN)

STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais

Inércia qualificada faz operadora perder direito a mensalidades reajustadas

Decisão do STJ reforça segurança jurídica na tributação da previdência complementar

Quando o remédio vira veneno: Litigância abusiva, incentivos à judicialização e o risco de colapso do sistema de saúde