Decisões dos tribunais
Magistrado concluiu que não houve prova de negativa ilícita ou discriminação da operadora na tentativa de inclusão de beneficiários em plano coletivo empresarial
Juiz da 2ª vara Cível de Arax
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Jurisprudência, segurança jurídica e o início de um novo ciclo sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão
A posse do ministro Luis Felipe Salomão na
Os valores pagos ao beneficiário de previdência complementar em razão de liminar decorrem de uma relação jurídica contratual preexistente, o que afasta a incidência do prazo trienal p
Para o colegiado, a contratação por pessoa jurídica não altera a natureza familiar do plano de saúde composto por apenas cinco beneficiários da mesma família
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Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma que obriga
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