Decisões dos tribunais

Sentença reconheceu falhas no atendimento durante parto e realização de procedimento sem consentimento da paciente A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde autorize a realização de exame de ressonância magnética da próstata (RNM) para um paciente

O reconhecimento judicial do chamado “falso coletivo” para firmar planos de saúde tem levado à suspensão da cobrança de juros abusivos aos clientes. Com base nesse entendimento, a 47ª Vara C

Colegiado considerou válidos os aumentos anuais e por faixa etária aplicados em plano individual firmado antes da lei 9.656/98 e não adaptado ao regime atual. A 5ª câmara Cível do TJ/BA validou

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recursos de duas operadoras de Plano de Saúde e manteve decisões que garantem tratamento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No primeiro caso, fo

Relator, Gilmar Mendes, votou pela validade da norma, que amplia a liberdade negocial em contratos de seguros de grandes riscos, sem afastar a fiscalização da Susep O STF analisa a validade da reso