Decisões dos tribunais

Por Jéssica Gotlib Ação trata da validade da rescisão unilateral de um contrato coletivo por parte da operadora enquanto a paciente realizava terapias contínuas A 3ª Turma do Superior Tribunal

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O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença que havia condenado uma seguradora ao pagamento de indenizações relativas a seguros de vida vinculados a operações de c

Decisão considerou vulnerabilidade da consumidora e falta de informações claras Resumo: Banco deve restituir em dobro parcelas de seguro descontadas do benefício previdenciário de uma idosa

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