Decisões dos tribunais

O poder público tem responsabilidade e deve pagar indenização por acidentes que ocorram em vias sem manutenção mesmo que a vítima tenha seguro, desde que fique comprovado que o ente é o causado

Carro de empresa contratada por seguradora se envolveu em um grave acidente Resumo Seguradora e empresa de guincho devem indenizar viúva por morte de passageiro em acidente  Companhia acion

Em caso julgado pelo TJAM, empresa não cumpriu obrigação e deverá indenizar segurado por incêndio Empresa de seguro que negou cobertura a segurado por incêndio em guindaste autopropelido sem te

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que plano

Por Gui Mendes * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026 , lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur 

A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa