Decisões dos tribunais
Valor de plano coletivo aumentou de R$ 390 para R$ 4,7 mil, sob a justificativa de elevação da sinistralidade e dos custos assistenciais
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, não co
Por Eduardo Maciel Saraiva (*)
Quem atua no contencioso do seguro de responsabilidade civil de veículos automotores certamente já se deparou, em algum momento, com o precedente firmado pelo Superio
Por Flavio Martins Rodrigues
Durante muito tempo, a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum conviveram com conflito positivo de competência relacionado ao julgamento das ações judiciais que versav
Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais (STJ)
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.
No julgamen
2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia
Por unanimidade, a 2ª seção do STJ definiu que é de dez anos o prazo prescricional
Resumo:
Empresas de transporte, motorista e seguradora foram responsabilizados por danos causados em um engavetamento na BR-163, em Nova Mutum.
A decisão manteve a indenização por perda total d