Decisões dos tribunais

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Resumo: Seguradora foi obrigada a quitar parte de financiamento após morte de segurada em acidente, mesmo ela não possuindo CNH. A recusa indevida da cobertura também gerou indenização po

Juíza reconheceu abusividade em cancelamento de contrato e fixou indenização por danos morais Operadora de plano de saúde deve indenizar idosa em R$ 10 mil por cancelar contrato durante tratament

Para colegiado, não houve transparência quanto aos critérios utilizados para aplicação dos reajustes A 6ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve decisão que reconheceu contrato de saúde como

Contratos de plano de saúde para famílias com reajustes acima do teto estipulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) caracterizam má-fé contratual. Com esse entendimento, o juiz Thiago Chaves S

Magistrada concluiu que a segurada prestou informações inexatas sobre o bem no momento da contratação A juíza de Direito Marcia Regina Araujo Lima, do Núcleo de Justiça 4.0, negou os pedidos d