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Decisões dos tribunais

Justiça obriga Cassi a custear cirurgia de paciente com câncer

Decisão determinou cobertura integral de cirurgia, equipe médica e insumos necessários ao tratamento A juíza de Direito Delma Santos Ribeiro, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que a

Plano deverá custear remédio de alto custo para tratar fibrose pulmonar

Para o juiz, a definição do tratamento adequado cabe ao médico assistente, e não à operadora de saúde, especialmente diante do risco de agravamento irreversível da função respiratória do ben

TJ/SP desobriga operadora de oferecer plano a autista após empresa cancelar coletivo

Corte concluiu que operadora não pode ser responsabilizada por ato de terceiro Operadora não é obrigada a manter plano de saúde de beneficiário após o encerramento de contrato coletivo empresar

Cobertura fora do rol da ANS: O Supremo Tribunal Federal decidiu, e por que isso importa?

Por Gilson Rosales da Matta O artigo analisa a decisão do STF sobre o rol da ANS e defende critérios técnicos para reduzir a judicialização da saúde A judicialização da saúde deixou de ser

Plano de saúde não é obrigado a custear Mounjaro, decide TJ/SP

Colegiado entendeu que medicamento de uso domiciliar para tratar obesidade não se enquadra nas hipóteses legais que obrigam a cobertura O TJ/SP negou pedido de cobertura do medicamento Mounjaro (ti

Plano de saúde é obrigado a custear terapias e tratamento integral para criança com encefalopatia (TJRN)

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde custeie integralmente o tratamento de uma criança diagnosticada com encefalopatia crônica, incluindo

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