Decisões dos tribunais

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de

Medicamento não tinha registro na Anvisa, mas juiz considerou excepcionalidade do caso e ausência de alternativa terapêutica Operadora de plano de saúde deverá reembolsar espólio de paciente qu

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão que negou o pedido de um beneficiário para restabelecer, em caráter de urgência, um plano de saúde emp

O reajuste de um plano de saúde coletivo empresarial só pode ser feito se o convênio médico apresentar justificativas que comprovem a necessidade do reajuste. Com esse entendimento, o juiz Luis F

Magistrado considerou que demora no início do tratamento poderia levar à perda da janela terapêutica A Justiça do Ceará determinou que plano de saúde custeie integralmente tratamento prescrito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante operação de