Decisões dos tribunais
Por Marcelo Viana
Corte superior proíbe restrições a terapias para TEA e reforça que planos não podem limitar tratamento prescrito, garantindo o direito à saúde
A recente decisão da 3ª turm
Resumo:
Operadora de plano de saúde deverá reembolsar R$ 150.897,00 por cirurgia na coluna realizada após negativa de cobertura e ainda pagar R$ 10 mil por danos morais.
A recusa foi consid
Operadora cancelou plano de idosa por suposta fraude em reembolsos feitos por clínica; TJ/SP afastou má-fé e considerou a rescisão abusiva por falta de prova e de notificação prévia
A 4ª câm
Operadora levou 108 dias para fornecer quimioterápico prescrito por médico
Resumo
Operadora deve indenizar família de paciente que morreu com câncer enquanto aguardava tratamento
Família ale
Resumo:
Tribunal considerou ilegal exigir pagamento antecipado para atendimento emergencial e manteve indenização ao paciente.
Decisão reforça direitos do paciente em situações de urgên
A recusa em fornecer um remédio registrado na agência reguladora e com indicação médica configura conduta abusiva da operadora. A obrigação de custeio se mantém mesmo que o tratament