Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas, e dá outras providências.
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Na Resolução Normativa nº 653, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, em 11 de dezembro de 2025, página 128 e 129 na ementa:
Autorizar cisão da Fundação CHESF de Assistência e Seguridade Social - Fachesf
Altera as Resoluções CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021, e CVM nº 232, de 3 de julho de 2025.
Na publicação da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2.861, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2025, seção 1, página 130, onde se lê:
PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 12.12.2025)
No Anexo Único da Portaria RFB nº 621, de 3 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 08 de dezembro de 2025, Seção 1, página 88:
Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda, a título de ganho de capital, incidente sobre a regularização de recursos, bens ou direitos de que tratam o art. 9º, §12, e o art. 11 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre a atualização do valor de bens de que tratam os arts. 3º e 4º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre lucros ou dividendos de que tratam o art. 10, § 4º, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 6º-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Normas de Administração Tributária
Assunto: Simples Nacional
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.12.2025)
A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas nas UATs nº 178, 179 e 182.
PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 12.12.2025)
Designar SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, atualmente ocupado por Natália Ives Camurça de Oliveira, pelo período de 12/12/2025 a 18/12/2025.
SEGUROS SURA S.A. - TOO SEGUROS S.A. - GENTE SEGURADORA S.A. e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
