Diários Oficiais

DESPACHO DECISÓRIO GABI/CADE Nº 046, DE 10.09.2026

Despacho Decisório Gabi/Cade.

EXTRATO DE DISTRATO (DOU DE 11.09.2026)

Objetivo de adequar o instrumento convenial utilizado pela ANS para formalizar parcerias relacionadas aos fundos dedicados ao setor de saúde suplementar.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS (DOU DE 11.09.2026)

Objeto: fixação de condições de cooperação mútua, sem ônus para a ANS, para a distribuição pela instituição financeira administradora de fundo(s) dedicado(s) ao setor de saúde suplementar destinado(s) a lastrear as provisões técnicas (doravante "ativos garantidores") das operadoras de planos de assistência à saúde, inclusive os ativos garantidores vinculados e com movimentação e resgaste bloqueados, salvo autorização prévia da ANS.

PORTARIA PREVIC Nº 702, DE 09.09.2026

Institui o Comitê de Governança Digital e de Dados, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

PORTARIA PREVIC Nº 701, DE 09.09.2026

Institui a Política de Governança de Dados - PGDados no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.048, DE 10.09.2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.047, DE 10.09.2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ATO COTEPE ICMS Nº 093, DE 09.10.2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10.09.2026

Revoga o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do Roteiro de Análise do FCVS - RA/FCVS, em decorrência da revogação promovida pelo art. 2º da Resolução CCFCVS nº 502, de 24 de junho de 2026.

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 509, DE 10.09.2026

Altera a Resolução CCFCVS nº 480, de 04 de junho de 2024.

RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 370, DE 25.08.2026

Estabelece parâmetros de segurança para o atendimento médico de pacientes em unidades de pronto atendimento e demais serviços de urgência e emergência e vincula o dimensionamento médico ao cumprimento dos tempos-alvo dos protocolos de triagem e classificação de risco.