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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DECISÃO ANS/DICOL DE 13.03.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 634ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 13 de março de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.023511/2022-18

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001297/2021-50

AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 88 da RN 124/06

200.200,00 (duzentos mil e duzentos reais)

33910.035885/2021-97

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001989/2024-41

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.021024/2022-11

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/S LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.024884/2022-06

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029863/2022-79

INOVA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ME

DIDES

Art. 62-A da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.038066/2022-82

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.024399/2023-13

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte e reais)

33910.031289/2022-19

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.033571/2022-31

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIDES

Art. 79 da RN 124/06

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33910.003145/2022-72

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.031343/2022-26

ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.033459/2022-08

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.039616/2022-81

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000914/2024-42

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030620/2021-01

FUNDAÇÃO CESP

DIOPE

Art. 78, Art. 71 e Art. 66 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025379/2022-71

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026122/2022-36

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 62-A e Art. 82-A da RN 124/06

55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais)

33910.002512/2023-00

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.002587/2023-82

SOCIEDADE BENEFICENTE DEZOITO DE JULHO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.009576/2022-42

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.040176/2023-95

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.034886/2022-03

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015704/2020-25

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033231/2023-91

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015611/2020-09

UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.029208/2021-30

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021275/2023-78

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.000967/2024-63

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025901/2022-14

FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.026618/2022-18

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014243/2022-35

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.180,00 (quarenta e cinco mil cento e oitenta reais)

33910.023795/2022-34

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027804/2023-47

UNIHOSP SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011115/2023-11

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022356/2022-12

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016083/2023-40

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.038566/2022-14

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR DE ENERGIA -EVIDA -ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.026351/2022-51

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004211/2023-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 99 da RN 489/22

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.040431/2023-08

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031431/2023-17

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00, (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.030334/2023-07

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009220/2022-17

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MÉDICA AS

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030050/2023-11

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 102 da RN 489/22

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.019796/2023-65

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.019801/2023-30

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.001009/2021-67

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.032440/2023-17

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039975/2023-19

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.040185/2023-86

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.003226/2023-53

UNIMED REGIONAL JAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)

33910.002509/2022-05

AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.021224/2023-46

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.039990/2023-67

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.027645/2023-81

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIOPE

Art. 91 da RN 489/22

33.000,00 (trinta e três mil reais),

33910.028676/2022-78

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.040038/2023-14

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024089/2021-29

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.009765/2021-34

MASSA FALIDA DE AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA

DIGES

Art. 88 da RN 124/06

239.118,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e dezoito reais)

33910.036343/2023-01

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.003083/2024-61

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.039331/2022-40

HOSPITAL BOM SAMARITANO SS LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.000382/2024-43

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036455/2022-73

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.040790/2023-57

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026769/2020-04

SISTEMA PREVSAUDE DENTAL LTDA

DIGES

Art. 40 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.008783/2020-18

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)

33910.039282/2023-26

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.028462/2023-82

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.009828/2023-14

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.028094/2023-72

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.025538/2022-37

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032057/2023-69

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015045/2023-70

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.036106/2021-71

UNIMED CATAGUASES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 82-A da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.024915/2021-30

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.022785/2022-81

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.000157/2023-26

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025560/2022-87

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016302/2023-91

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007261/2024-22

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.037506/2023-65

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.009803/2024-00

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027480/2023-47

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008896/2024-47

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032423/2023-80

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.005147/2024-68

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES (INCORPORADA POR HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.)

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.000079/2024-41

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024156/2023-77

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022928/2022-55

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004472/2024-11

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos reais)

33910.032236/2021-34

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.028422/2022-50

IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA.

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)

33910.024906/2022-20

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024429/2022-01

UNIMED CALDAS NOVAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.003500/2023-94

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027434/2022-67

INSOLVÊNCIA CIVIL DE ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.005564/2022-49

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003635/2022-79

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017142/2022-16

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.012010/2023-89

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025696/2022-97

SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.016675/2021-08

UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.003386/2022-11

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.023462/2022-13

SAÚDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.029578/2023-39

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIPRO

Art. 103 da RN 489/22

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

33910.006263/2023-13

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.009363/2022-11

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.000103/2023-61

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.027090/2023-77

UNIMED RIO COOP. TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.028767/2023-94

AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA.

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.003115/2023-47

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026165/2022-11

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027638/2023-89

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006025/2024-99

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003662/2023-22

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.004586/2023-72

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032032/2023-65

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.027309/2022-57

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.040457/2021-86

AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.012818/2024-47

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021195/2020-70

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.005169/2021-85

CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ

DIPRO

Art. 74 da RN 124/06

11.000,00 (onze mil reais)

33910.026427/2023-29

UNIMED BARRA DO GARÇAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.026363/2022-85

A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.013702/2021-82

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.025135/2022-98

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 78 e Art. 82 da RN 124/06

154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil)

33910.027569/2022-22

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.001229/2024-33

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024072/2022-52

UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.027055/2023-58

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.029339/2023-89

ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 16.03.2026 – págs. 144 a 146 – Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 13.03.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 634ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 634ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS n.º

Nome

Relator

Decisão

33910.001389/2025-63

UNIMED NOROESTERS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.

DIGES

Pela revisão administrativa de ofício, declarando a nulidade da deliberação Colegiada na RDC 632, remetendo-se os autos à redistribuição e nova análise do recurso.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 16.03.2026 – pág. 146 – Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 13.03.2026

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$)

33910.000567/2026-10

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

317144

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38263248

870.335,94 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.505,60)

33910.005298/2026-88

HUMANA SAÚDE LTDA.

348180

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38103284

502.038,17 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.367,30)

33910.005546/2026-91

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

326305

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38734443

8.355.149,63 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 139.252,49)

33910.005627/2026-91

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

302147

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38680128

4.840.813,48 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 80.680,22)

33910.005641/2026-94

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

415111

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38680114

1.577.380,21 (pagáveis em 12 parcelas de R$ 131.448,35)

3910.005492/2026-63

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

413534

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38747364

551.065,33 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.184,42)

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 16.03.2026 – pág. 146 – Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 13.03.2026

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 634ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.008563/2023-37

UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIges

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 241/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.038539/2023-22

UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 121/2026/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.

33910.031297/2023-46

POLICLIN SAÚDE S.A

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 9/2026/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.040946/2022-19

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões promovidas na forma da Nota Técnica nº 1998/2024/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.041443/2022-61

UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões exaradas na Nota Técnica nº 1827/2025/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.031120/2023-40

GOCARE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 63/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031282/2023-88

PESSOAL SAÚDE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 129/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038061/2023-31

HOSPITAIS E CLÍNICAS DO PIAUÍ SS LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 141/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008552/2024-38

UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 157/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038068/2023-52

HOSPITAL S.P. LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 140/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038423/2023-93

UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 144/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030954/2023-38

ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 125/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031056/2023-05

CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 126/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008424/2024-94

SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 156/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030892/2023-64

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030957/2023-71

ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS.

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 61/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008588/2023-31

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP.DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 44/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030989/2023-77

AUSTACLINICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 60/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020774/2023-48

UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 50/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020869/2023-61

UNIMED JUNDIAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 52/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031671/2023-11

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 91/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.037829/2023-59

ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 99/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031736/2023-11

UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 96/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031574/2023-11

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 85/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031786/2023-06

VITA ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 93/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031622/2023-71

UNIMED ERECHIM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 115/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031557/2023-83

UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 113/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031607/2023-22

UNIMED DIVINOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 114/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031187/2023-84

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 110/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031418/2023-50

UNIHOSP SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 111/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031530/2023-91

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 112/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020464/2023-23

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 8/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.020460/2023-45

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 122/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031687/2023-16

UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 35/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031038/2023-15

CAMIM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 21/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031103/2023-11

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031336/2023-13

PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2824/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031364/2023-22

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 81/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020758/2023-55

UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 49/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031628/2023-48

UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 83/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031597/2023-25

UNIMED DE SÃO ROQUE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 84/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031737/2023-65

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 95/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031774/2023-73

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 94/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031726/2023-85

UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 98/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038514/2023-29

UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 106/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038248/2023-34

PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 103/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031417/2023-13

ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 80/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031498/2023-43

UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 79/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031515/2023-42

UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 78/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.038261/2023-93

PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 102/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008002/2023-38

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3/2026/COARE/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.031331/2023-82

PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 76/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020874/2023-74

UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 53/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.037904/2023-81

AUSTACLINICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 116/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008300/2024-17

MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 155/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031378/2023-46

SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 128/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.037979/2023-62

COMSEDER - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES DA SUPLAN E DO DER LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 138/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 16.03.2026 – págs. 146 e 147 – Seção 1)