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TERMO | VERSÃO |
| POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE | 1 |
A LEGISMAP reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como coletamos, tratamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações no ambiente digital da LEGISMAP.
Ao utilizar nosso site, você manifesta ciência e concordância com as práticas aqui descritas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. OBJETIVO
1.1. Esta Política de Privacidade tem por objetivo garantir transparência sobre como a LEGISMAP realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, assegurando os princípios da boa-fé, necessidade, adequação, segurança e finalidade.
2. DEFINIÇÕES
| TERMO | DEFINIÇÃO |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Dado que revela origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos. |
| Titular de dados | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. |
| Controlador | Pessoa responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, modificação, eliminação, etc. |
| Anonimização | Processo que impede a identificação do titular dos dados. |
| Consentimento | Autorização livre, informada e inequívoca para tratamento de dados. |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). |
| Usuário do site | Qualquer pessoa que acesse e utilize os recursos do site da LEGISMAP. |
3. APLICABILIDADE
3.1. Esta política aplica-se a todos os usuários do site da LEGISMAP que, de alguma forma, fornecem ou têm seus dados pessoais coletados em decorrência do uso da plataforma.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
| ORIGEM | TITULAR E TIPOS DE DADOS PESSOAIS | FINALIDADE | TEMPO DE ARMAZENAMENTO |
|---|---|---|---|
| Acesso e navegação no site da LEGISMAP | Titulares: usuários do site. Dados de navegação: dados de horário, localização e ações no site. |
O site possui cookies essenciais e cookies de desempenho. Cookies essenciais são utilizados para garantir a navegabilidade do site. Já os cookies analíticos são cookies de estatística. | 6 meses (Artigo 15 do Marco Civil da Internet) |
| Preenchimento do formulário “Fale Conosco” | Titulares: Usuários do site. Dados Pessoais: Nome; Instituição/Empresa; e-mail corporativo; telefone; mensagem. |
Responder ao contato do usuário | Enquanto durar o atendimento. |
| Cadastro na plataforma | Titulares: Quem se interessar (usuários, clientes, fornecedores, colaboradores; etc.) Dados Pessoais: Dados da empresa (CNPJ, endereço completo e telefone) e dados do usuário (nome, telefone e e-mail) |
Acesso à plataforma e serviços contratados | Pelo prazo contratual e legal |
Por fim, vale mencionar que eventualmente a LEGISMAP poderá utilizar outros dados pessoais complementares, não definidos expressamente nesta Política de Privacidade, desde que dentro do escopo de atividade preponderante da LEGISMAP e em obediência Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5. DOS DADOS COLETADOS
5.1. Para que a funcionalidade ocorra de maneira correta e contratação da plataforma LEGISMAP, é necessário o compartilhamento dos seguintes dados:
5.1.1. Para realizar o contato conosco: nome, instituição/empresa, telefone e e-mail corporativo.
5.1.2. Para contratação dos planos: dados da empresa (CNPJ, endereço completo e telefone), dados do usuário (nome, telefone e e-mail), dados do responsável pelo pagamento (nome, telefone e e-mail) e dados para cobrança (nome da empresa, CNPJ, endereço completo e dados do cartão, se for o caso.
5. HÁ O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
5.1. A LEGISMAP não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis em seu site.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?
6.1. Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Fornecedores de tecnologia e suporte à plataforma;
- Autoridades judiciais ou administrativas, mediante ordem legal;
- Escritórios de advocacia, auditores ou consultores em processos regulatórios;
- Plataformas de e-mail, marketing e CRM usadas internamente.
6.2. Todos os terceiros são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados compartilhados.
6.3. Nosso site pode conter links para terceiros. A LEGISMAP não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos.
7. HAVERÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS?
7.1. Geralmente, a LEGISMAP não compartilha seus dados pessoais internacionalmente. Eventualmente, a LEGISMAP poderá compartilhar seus dados pessoais com seus fornecedores de tecnologia, tais como as empresas responsáveis pelos servidores em nuvem, por exemplo. Caso isso ocorra, a LEGISMAP adotará as salvaguardas necessárias para proteger os seus dados pessoais e, sempre que possível, utilizaremos mecanismos de transferência internacional de dados exigidos pelas normas aplicáveis de proteção de dados.
7.2. Poderá acontecer de os dados pessoais serem armazenados em nuvem em servidores fora do país. Nesses casos, será avaliado o nível de adequação da empresa com as leis gerais de proteção de dados em seu respectivo país por meio da realização de due diligence.
8. COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
8.1. A LEGISMAP utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais que coleta.
8.2. Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus dados pessoais, limitamos o seu acesso somente àqueles que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções.
8.3. A LEGISMAP adota medidas razoáveis de segurança da informação, de natureza técnica e organizacional, compatíveis com seu modelo de negócio, visando à proteção dos dados e informações tratados em sua plataforma contra acessos não autorizados, incidentes e outros riscos. As práticas de segurança são continuamente avaliadas e ajustadas conforme a necessidade, de modo a preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
8.4. Apesar de todas as medidas apresentadas acima, a LEGISMAP, assim como qualquer empresa que trata dados pessoais, não está isento da ação de terceiros mal-intencionados. Em caso de incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, iremos notificar a ANPD, titulares de dados e demais envolvidos necessários.
8.5. Por esse motivo, nós incentivamos você a tomar as medidas apropriadas para se proteger, tais como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade sua.
9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
9.1. A LEGISMAP é Controladora dos dados pessoais de seus colaboradores e dos usuários do site. Desta forma, uma de suas responsabilidades é zelar pelo correto armazenamento dos dados pessoais respeitando a duração do Tratamento dos dados.
9.2. Sendo assim, o Tratamento de Dados Pessoais realizados pela LEGISMAP terá a sua duração enquanto durar a finalidade pela qual os dados foram coletados ou pelas razões dispostas no artigo 15 da LGPD, podendo haver exceções nos termos do artigo 16 da referida lei.
10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
10.1. Você pode, a qualquer momento:
- Direito de confirmação e acesso. Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais por meio de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
- Direito de retificação. Você pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação. Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a esta Política ou em desconformidade com a legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável.
- Direito de oposição. Você pode se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais que não sejam realizados com base no seu consentimento, caso você entenda que tal tratamento está violando seus direitos.
- Direito de portabilidade. Você tem direito solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto em formato estruturado e interoperável.
- Direito de exclusão. Você pode pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento anterior.
- Direito de não fornecimento do consentimento. Você pode se recusar ao tratamento de Dados Pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento.
- Direito de revisão. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses.
10.2. A LEGISMAP empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão fazer com que a LEGISMAP seja impedida de realizar um rápido atendimento.
10.3. Por fim, você deverá estar ciente de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais.
11. QUAIS SÃO SEUS DEVERES?
11.1. São deveres dos titulares de dados pessoais:
- 11.1.1. Informar a LEGISMAP sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais para que possamos manter os seus dados sempre atualizados e corretos.
- 11.1.2. Não compartilhar logins, senhas e informativos recebidos com terceiros, assim como utilizar senhas fortes em seus cadastros, dessa forma, o titular também faz a sua parte para garantir a segurança de seus dados.
- 11.1.3. Analisar esta Política de Privacidade com atenção e, nos casos em que for necessário, apenas dar o seu Consentimento quando concordar com a utilização de seus dados pessoais aqui descritos.
12. COMO FALAR COM A LEGISMAP SOBRE PRIVACIDADE?
12.1. Para que você exerça algum de seus direitos previstos nesta Política ou na legislação pertinente, ou se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões referentes a esta Política, você pode entrar em contato por meio do nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no seguinte endereço de e-mail:
13. E OS COOKIES?
13.1. Utilizamos cookies para:
- 13.1.1. Garantir a funcionalidade básica do site (cookies necessários);
- 13.1.2. Coletar dados estatísticos e de desempenho (cookies analíticos);
- 13.1.3. Melhorar a experiência de navegação (cookies de funcionalidade).
13.2. Você pode gerenciar as permissões de cookies diretamente em seu navegador.
14. E SE ESTA POLÍTICA FOR ALTERADA?
14.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a consulta regular deste documento. Alterações relevantes serão informadas por aviso no site ou por e-mail, quando aplicável.
14.2. É parte integrante desta Política de Privacidade o Termo de Uso do site da LEGISMAP.
Última atualização: 16/06/2025.