Decisões dos tribunais

O Tribunal Pleno do TJRN manteve a condenação imposta a uma operadora de plano de saúde, que, após decisão da Vara Única da Comarca de Pendências, ajuizada por uma usuária dos servi

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante condenou uma seguradora ligada ao ramo de reparo de veículos a pagar indenização por danos morais no

“A operadora de plano de saúde deve assegurar a continuidade do tratamento multidisciplinar de menor portador de TEA, ainda que em clínica descredenciada, quando não demonstrada a equivalência e

Decisão entendeu que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar é exemplificativo Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca

Resumo: Por unanimidade, foi mantida a decisão que obrigou plano de saúde a custear o acompanhamento do parto por enfermeira obstétrica indicada por médico. O entendimento foi de que a cobertu

O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a cobertura de um medicamento para tratamento de uma paciente com quadro depressivo. Com isso, o juiz Tiago Neves Câmara, da 6