Decisões dos tribunais
Por Elton Fernandes
Nos últimos anos, as principais operadoras de planos de saúde no Brasil deixaram de comercializar contratos individuais e familiares e passaram a privilegiar a venda de planos c
Por Gabriella Franco Teixeira Começanha Pereira
A recente decisão proferida pela 3ª turma do STJ, no julgamento do REsp 2.231.637/RJ, trouxe novamente ao debate uma discussão relevante para o set
Por Danilo Vital
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção fixar tese vinculante que proíbe as seguradoras de excluir da cobertura os vícios construtivos d
Por Érick Roger Gonçalves Porfirio
O artigo aborda a importância da transparência e boa-fé objetiva nos contratos de seguro, especialmente à luz do caso de negativa de cobertura em veículos de
Advocacia-Geral da União (AGU) alerta que Tema Repetitivo 1.301 traz impacto potencial de R$ 31 bilhões aos cofres públicos e pode causar insegurança jurídica no mercado de seguros
A União defe
Advocacia-Geral da União defendeu constitucionalidade de regras aprovadas por lei em 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente a ação apresentada contra lei feder