Decisões dos tribunais

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5ª Turma do TST confirmou competência da Justiça do Trabalho para decidir o caso Resumo: Ao ser demitido da CPFL, um eletricista aposentado soube que seu plano de saúde sofreria aumento de 5.0

(Excerto) Por Danilo Vital Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça julgará casos de enorme impacto econômico e soci

Como o dever de um plano de saúde de fornecer o tratamento é contínuo, cada falha da empresa gera nova dívida. Isso garante ao paciente que ele não perca o direito de cobrar as multas em pedidos

Tribunal concluiu que a sentença decidiu com fundamento diverso da causa de pedir e, ao julgar o mérito, reconheceu que a contratação eletrônica foi comprovada A 1ª câmara de Direito Civil do