Decisões dos tribunais

Uma paciente diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) terá direito à cobertura integral de tratamento domiciliar (home care) e receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais, ap

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), mantida pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a custear a internação de uma trabalhadora

Colegiado equiparou o contrato a plano individual/familiar, afastou reajustes por sinistralidade e determinou a aplicação dos índices autorizados pela ANS A 7ª câmara Cível Especializada do TJ/

Por Danilo Vital A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu as formas pelas quais a Caixa Econômica Federal pode intervir nos processos que discutem indenização do seguro habitacion

Medicamento foi prescrito para tratamento de câncer em estágio extenso, com progressão da doença para o fígado A 41ª vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou que um plano de saúde

O plano de saúde empresarial contratado para poucos membros de uma mesma família é considerado um falso coletivo e deve seguir os limites de reajuste da ANS para planos individuais. Com base nesse