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Decisões dos tribunais

STJ julga se VGBL em acumulação integra partilha aos herdeiros

Por Danilo Vital A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (4/2) se valores de planos de previdência VGBL em fase de acumulação devem integrar a partil

Juiz suspende rescisão de plano de saúde e mantém tratamento de idosa

Decisão considerou o risco à saúde de beneficiária em tratamento contínuo e determinou a manutenção do plano até julgamento final O juiz de Direito Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, da 3ª vara C

Corte anula cláusula para julgamento no exterior

Por Marcela Villar Este é o único precedente que derrubou a eficácia da nova regra de eleição de foro desde a vigência da Lei nº 14.879/2024, segundo levantamento O Tribunal de Justiça de S

Operadora de Saúde deve custear tratamento para criança com autismo (TJRN)

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de um Plano de Saúde de custear o tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após julgar e negar o rec

Roubo em estacionamento de shopping gera indenização de R$ 20 mil a consumidora (TJRJ)

Uma visita a um shopping virou motivo de medo e pânico. Uma consumidora foi mantida sob o poder de um criminoso armado durante um roubo em 28 de dezembro de 2017, no estacionamento do Amér

STJ responsabiliza hospital por paralisia cerebral em recém nascido

Corte manteve custeio integral do tratamento e pensão vitalícia após falha na prestação do serviço de saúde A 4ª turma do STJ manteve a responsabilidade de hospital privado por infecção hos

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