Decisões dos tribunais
A Hapvida Assistência Médica foi condenada a manter o custeio e a autorizar os atendimentos das pessoas beneficiárias nas clínicas em que já realizam tratamentos de forma contínua, garantindo as
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal e plano de saúde vitalícios a um trabalhador
Magistrado considerou abusiva negativa baseada apenas em diretrizes administrativas da ANS diante de prescrição médica e registro na Anvisa
A Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de
3ª turma entendeu que a ausência de sintomas não afasta a gravidade da condição nem o direito à cobertura por invalidez funcional permanente
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, garantiu a um m
Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa
Por unanimidade
CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no S