Decisões dos tribunais

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) determinou que a Unimed Ferj restabeleça a cobertura do plano de saúde de uma beneficiária de 88 anos, nos termos originalmente

O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de plano de saúde após a negativa de cobertura do tratamento de uma paciente diagnosticada

A recusa de cobertura securitária baseada em supostas contradições nas informações prestadas pelo segurado é indevida quando não há prova de fraude ou simulação. Nas contratações

A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferiu importante decisão para o mercado de seguros de responsabilidade civil profissional (E&O), ao reconhecer a valida

Caso o contratante de um plano de saúde corra risco de morte, a operadora não pode negar atendimento alegando que ele está no período de carência. Se isso acontecer, a co

TJSP reafirma que o Poder Judiciário não pode ampliar os riscos cobertos pela apólice de seguro A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu importante decisão