Decisões dos tribunais

Decisão preserva atribuição da ANS para regulamentar critérios de ressarcimento quando clientes de planos são atendidos na rede pública A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favor

Resumo: Plano de saúde terá de fornecer medicamentos de alto custo a paciente com doença grave após negar cobertura sob alegação contratual. A decisão manteve a obrigação diante do ri

Danos por fatores externos e risco de desmoronamento A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana

Liminar determinou aviso e suspensão do atendimento de beneficiários A Justiça de São Paulo determinou que uma clínica que atua no atendimento a pacientes com TEA se abstenha de atender benefici

Resumo: Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave. A prescrição médica prevaleceu sob

A lei federal que regula os planos de saúde (Lei 9.656/1998) estabelece um prazo máximo de carência de 24 horas para situações de urgência e emergência, de modo que qualquer restriç