Decisões dos tribunais
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Vice-Presidência, comunica a suspensão do julgamento de processos que t
Por Danilo Vital
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa a planos de previdência privada aberta, ainda que oferecidos apenas a uma parte dos empregad
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs
Por Michelle Ris Mohrer
A autorização de importação pela Anvisa atesta a segurança do fármaco, viabilizando a distinção em face do Tema 990 do STJ para garantir a cobertura pelo plano de saú
Os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm sido abordados em várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A mais recente edição do programa STJ Notíc
Resumo:
Planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento de câncer quando houver prescrição médica e registro na Anvisa, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS;
Alé