Decisões dos tribunais
O cancelamento de um contrato de seguro por alguma falha no pagamento, como a cobrança no cartão de crédito ou por débito automático, é ilegal quando a seguradora não notifica o consu
(Excerto)
Sessão foi iniciada em 19/12 e, em razão do recesso forense e das férias coletivas dos ministros, os prazos foram suspensos em janeiro
Confira, abaixo, os principais processos em julgam
(Excerto)
O ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá início nesta segunda-feira (2), com sessão da Corte Especial, às 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20
Resumo:
- A Justiça manteve multa por descumprimento de ordem judicial que obrigava o fornecimento de medicamento a uma criança.
- A decisão foi unânime.
Uma decisão da Quarta Câmara de Direi
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Allianz Seguros e a Brasal Veículos a indenizar consumidor pela demora de três meses para conserto de carro. O co
Por José Higídio
Quem contrata um seguro de vida pode indicar de forma expressa o percentual do capital segurado a ser pago a cada beneficiário. Nesses casos, a intenção do segurado é que cada