Decisões dos tribunais
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró que determinou a um plano de saúde o custeio de terapia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não é possível a
Colegiado reconheceu configuração de “falso coletivo” e manteve aplicação dos índices da ANS previstos para planos individuais e familiares
A 7ª turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do TJ/S
Justiça afastou negativa baseada em doença preexistente por falta de exames prévios e de prova de má-fé do segurado
A 6ª vara Cível do Jabaquara/SP condenou seguradora a cumprir a cobertura de
Norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação federal sobre mercado de seguros
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não