Decisões dos tribunais
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a obrigação da Bradesco Saúde custear medicamento à base de canabidiol e THC, além de terapi
A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação de duas operadoras de plano de saúde ao restabelecimento da cobertura e ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma paciente em tratamento cont
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, mas essa situação não se verifica quando a campanha publicitária informa de maneira clara que a pre
TJDFT mantém tratamento de criança com autismo após descredenciamento de clínica pelo plano de saúde
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou a continuidade do tratamento multidisciplinar de criança com Trans
O simples fato de os índices de reajuste de um plano de saúde coletivo divergirem dos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para modelos individuais não comprova abus
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um ben