Decisões dos tribunais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não
Juiz reconheceu “falso coletivo” e determinou aplicação dos índices de reajuste da ANS para planos individuais e familiares
A Justiça de São Paulo reconheceu como “falso coletivo” um pla
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, deu provimento à apelação da seguradora e julgou improcedente ação de cobrança de indenização s
Fraude com falsa carta de crédito contemplada em Nanuque foi realizada por ex-funcionário
Resumo em linguagem simples
Empresa foi condenada a indenizar consumidor vítima de golpe cometido
Caixa e seguradora devem indenizar família de segurado por erro na indicação de beneficiários (TRF3)
Apólice foi formalizada com indicação de beneficiários diferente da escolhida na contratação, gerando condenação por danos morais de R$ 30 mil
A Primeira Turma do Tribunal Regiona
A indicação de tratamento ou procedimento é de competência exclusiva do médico assistente, de modo que a operadora de plano de saúde não pode interferir na escolha terapêutica para negar reemb