Decisões dos tribunais

Por Marlo Russo O debate sobre os limites da cobertura assistencial nos planos de saúde atravessa décadas no direito brasileiro. Desde a promulgação da Lei nº 9.656/1998, o Poder Judiciário tem

Se uma terapia foi prescrita pelo médico, é obrigação da operadora de saúde custeá-lo, ainda que ele não conste no rol da Agência Nacional de Saúde. Com esse entendimento, a 9ª Câmara

Juíza considerou abusiva a negativa de assistência e determinou indenização por danos morais Criança de sete anos será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter atendimento médico recu

Por Danilo Vital A recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora do plano de saúde não é capaz de, por si só, gerar dano moral presumido. Este só ocorre se estão presentes ou

Segundo o magistrado, aumento da mensalidade está em conformidade com a legislação e a jurisprudência, sem necessidade de revisão judicial Operadora de plano de saúde poderá manter reajuste de

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidis