Decisões dos tribunais

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Ministra negou recurso da operadora e manteve aplicação dos índices da ANS a contrato com apenas cinco beneficiários Ministra Isabel Gallotti, do STJ, negou recurso de uma operadora de plano de s

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que obrigou a Amil a autorizar e custear tratamento nutricional prescrito a um paciente em estad

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, o que foi decidido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que condenou, solidariamente, o Município de Mossoró, por meio d