Decisões dos tribunais
Clientes de planos de saúde empresariais não precisam cumprir aviso prévio para encerrar o contrato. A exigência das operadoras é considerada ilegal e abusiva.
Com esse fundamento, a juíza Fern
Por Sheyla Santos
A sub-rogação legal transfere à seguradora a posição jurídica ocupada pelo segurado, abrangendo não apenas o crédito indenizatório, mas também os deveres, ônus e limitaç
Magistrada concluiu que contrato com cinco beneficiários da mesma família deve seguir regras dos planos individuais e familiares
A juíza de Direito Cinara Palhares, da 3ª vara Cível do Foro Regi
A ADI 7074 questiona resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e comercialização de contra
O poder público tem responsabilidade e deve pagar indenização por acidentes que ocorram em vias sem manutenção mesmo que a vítima tenha seguro, desde que fique comprovado que o ente é o causado
Carro de empresa contratada por seguradora se envolveu em um grave acidente
Resumo
Seguradora e empresa de guincho devem indenizar viúva por morte de passageiro em acidente
Companhia acion