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Decisões dos tribunais

TJ/SP homologa perícia e afasta crédito de clientes contra plano de saúde

Laudo atuarial concluiu que autores pagaram valores inferiores aos devidos A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 3ª vara Cível do foro regional de Pinheiros/SP, homologou laudo pericial e declarou

Plano de saúde tem valores bloqueados por atrasar terapia de criança com Síndrome de Guillain-Barré (TJMT)

Resumo: Operadora de plano de saúde teve valores bloqueados após demorar meses para custear tratamento de criança com Síndrome de Guillain-Barré. A medida garantiu o pagamento direto da f

Plano de saúde deve custear tecnologia para cirurgia de tumor cerebral (TJMT)

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear kit de neuronavegação para cirurgia de tumor na base do crânio após negativa administrativa. A relatoria considerou abusiva a recusa diante d

Recusa indevida de seguro de vida gera indenização (TJRJ)

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão de primeira instância para condenar a seguradora Zurich Santander ao pagamento de indenização securitária e dan

TEA: Plano não pode efetuar cobrança excessiva em coparticipação (TJRN)

A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou que a cobrança de valores mensais, a título de coparticipação em patamares superiores à própria mensalidade de um plano de saúde, compromete a finalidade d

Não há deserção antes de prazo legal para adequar seguro-garantia

A Justiça deve conceder o prazo de cinco dias para que a parte regularize falhas na apólice de seguro garantia judicial antes de declarar a deserção do recurso. A rejeição da

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