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Decisões dos tribunais

TJDFT mantém condenação de plano de saúde por negar cirurgia de urgência durante carência

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de operadora de plano de saúde por negar cobertura de cirurgia vascular de urg

Plano de saúde deve pagar integralmente tratamento de crianças com TEA (TJMT)

Resumo: Plano de saúde deverá custear integralmente tratamento multidisciplinar para menores com TEA e TDAH, inclusive fora da rede credenciada se não houver profissionais habilitados. A de

TJDFT mantém anulação de contratos de consórcio por falsa promessa de contemplação imediata

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que declarou a nulidade de três contratos de consórcio celebrados pela Embracon Admin

TJ/SP homologa perícia e afasta crédito de clientes contra plano de saúde

Laudo atuarial concluiu que autores pagaram valores inferiores aos devidos A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 3ª vara Cível do foro regional de Pinheiros/SP, homologou laudo pericial e declarou

Plano de saúde tem valores bloqueados por atrasar terapia de criança com Síndrome de Guillain-Barré (TJMT)

Resumo: Operadora de plano de saúde teve valores bloqueados após demorar meses para custear tratamento de criança com Síndrome de Guillain-Barré. A medida garantiu o pagamento direto da f

Plano de saúde deve custear tecnologia para cirurgia de tumor cerebral (TJMT)

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear kit de neuronavegação para cirurgia de tumor na base do crânio após negativa administrativa. A relatoria considerou abusiva a recusa diante d

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