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Decisões dos tribunais

Seguradora deve informar de maneira clara restrições de cobertura (TJAM)

Em caso julgado pelo TJAM, empresa não cumpriu obrigação e deverá indenizar segurado por incêndio Empresa de seguro que negou cobertura a segurado por incêndio em guindaste autopropelido sem te

Plano de saúde custeará tratamento em casa de paciente com ELA (TJSP)

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que plano

Rol da ANS é protagonista em debate sobre acesso a tratamentos

Por Gui Mendes * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026 , lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur 

Idosa vítima de violência doméstica mantém plano de saúde após exclusão pelo ex-marido

A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa 

Unimed Maceió deverá indenizar cliente bariátrica que teve cirurgia reparadora negada (TJAL)

Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, a prestadora de serviços deverá custear o procedimento cirúrgico A Unimed Maceió deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos m

Infecção hospitalar atrai responsabilidade objetiva mesmo com doença prévia da paciente

Por Isabel Briskievicz Teixeira Se houver falha na prestação do serviço, a responsabilidade dos hospital sobre infecções hospitalares é objetiva, sendo desnecessário comprovar erro médic

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