Decisões dos tribunais

Carência contratual alegada para negar pedido é abusiva em situação de urgência ou emergência Decisão da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus determinou em caráter liminar que empr

Uma paciente idosa precisou esperar quase um ano para realizar uma cirurgia necessária após um plano de saúde se recusar a fornecer o material indicado pelo médico responsável pelo procedimento.

Até o momento, julgamento conta com voto do relator, ministro Flávio Dino, segundo o qual a exigência é inconstitucional STF começou a julgar, no plenário virtual, ação que questiona a obriga

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como condição para o recebimento

Quando a vida está por um fio, nenhum contrato pode servir de barreira ao atendimento de saúde urgente. Foi com esse entendimento que a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de M

Por Carolina Maingué Pires Segundo acórdão, jurisprudência garante que contratos empresariais com poucos beneficiários merecem tratamento de planos familiares O Núcleo de Justiça 4.0 em Segun