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Decisões dos tribunais

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia ocular e indenizar paciente em R$ 5 mil por negativa de cobertura (TJRN)

O 3° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de saúde a custear, em sede de tutela de urgência, a realização da cirurgia denominada ce

Decisão esclarece quando a negativa de seguro por doença preexistente é considerada abusiva (TJMT)

Resumo: Seguradoras não podem negar cobertura por doença preexistente sem exigir exames médicos prévios; A recusa depende da comprovação de má-fé do segurado. O Tribunal de Justiça

Juíza proíbe plano de negativar nome de usuário por dívida de cirurgia

A exigência de pagamento por material cirúrgico em um procedimento já autorizado, sem a prestação de informações claras ao consumidor sobre custos adicionais, torna o débito controve

Plano de saúde não pode limitar terapias para criança com autismo, decide TJMT

Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano custear tratamento completo, sem limite de sessões. Entendimento reforça direitos de pacientes com TEA e restringe negativas abusivas. Uma de

Plano de saúde: Justiça afasta reajuste por sinistralidade e aplica índice da ANS

Decisão reconhece abusividade de aumento unilateral e determina devolução de valores pagos a maior A Justiça de São Paulo declarou abusivos reajustes aplicados por plano de saúde coletivo empre

Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia robótica para tratamento de câncer (TJRJ)

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão de primeira instância que havia indeferido, no âmbito de uma ação de obrigação de fazer, um pedido de tutela

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