Decisões dos tribunais
O 3° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de saúde a custear, em sede de tutela de urgência, a realização da cirurgia denominada ce
Resumo:
Seguradoras não podem negar cobertura por doença preexistente sem exigir exames médicos prévios;
A recusa depende da comprovação de má-fé do segurado.
O Tribunal de Justiça
A exigência de pagamento por material cirúrgico em um procedimento já autorizado, sem a prestação de informações claras ao consumidor sobre custos adicionais, torna o débito controve
Resumo:
Tribunal manteve obrigação de plano custear tratamento completo, sem limite de sessões.
Entendimento reforça direitos de pacientes com TEA e restringe negativas abusivas.
Uma de
Decisão reconhece abusividade de aumento unilateral e determina devolução de valores pagos a maior
A Justiça de São Paulo declarou abusivos reajustes aplicados por plano de saúde coletivo empre
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio reformou a decisão de primeira instância que havia indeferido, no âmbito de uma ação de obrigação de fazer, um pedido de tutela