Decisões dos tribunais
Resumo:
A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual.
O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária em caso de descumprimen
A Décima Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão relevante sobre a aplicação temporal da Nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024)
Ao analisar provas testemunhais e periciais, magistrada concluiu que vítima atravessou a via de forma repentina, afastando a culpa do motorista e o dever de indenizar
A juíza de Direito Anne Caroll
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda voltada a definir se os procedimentos cirúrgicos indicados, após a realização de uma cirurgia bariátrica, possuem caráter meramente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, que conflitos financeiros entre operadora de plano de saúde e clínica credenciada não podem resu
Resumo:
Tribunal manteve obrigação de plano de saúde custear acompanhamento por enfermeiro obstetra no pré-natal e parto.
Entendimento reforça direitos das gestantes, mas decisão traz um