Decisões dos tribunais

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A recusa em fornecer um remédio registrado na agência reguladora e com indicação médica configura conduta abusiva da operadora. A obrigação de custeio se mantém mesmo que o tratament

A isenção de Imposto de Renda concedida a portadores de doenças graves abrange os valores recebidos a título de previdência complementar. Como o plano na modalidade Vida Gerador de Benefícios Li

Sob argumento de risco à vida, a juíza determinou a imediata cobertura assistencial ao paciente Recém-nascido diagnosticado com cardiopatia congênita grave deverá ser incluído como dependente e

A cirurgia de mamoplastia com implante de silicone, quando indicada após acentuada perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica, tem caráter reparador e funcional. Por ser um desdobramento do tr

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