Decisões dos tribunais
A negativa de cobertura de tratamento prescrito, quando comprovada sua eficácia e a falta de alternativas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), configura conduta abusiva. A li
A decisão foi baseada na obrigatoriedade da cobertura para cirurgias reparadoras, conforme o Tema 1.069 do STJ
O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paul
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.375 dos recursos re
Decisão assegurou psicopedagogia, musicoterapia, psicologia e equoterapia após laudo médico apontar regressão neurológica
O juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª vara Cível de Santos
Índice de atualização monetária incorreto
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá, proferida pelo juiz Cesar Augusto d
A cláusula contratual que limita um tratamento essencial à preservação da vida afronta a dignidade da pessoa humana e o princípio da boa-fé objetiva. O atraso na assistência compromete a janela