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Decisões dos tribunais

Seguradora afasta no TJSE condenação de R$ 3 milhões

Por Luiza Calegari Ação foi ajuizada pelo dono de veículo roubado que continuou recebendo cobranças de IPVA Uma seguradora conseguiu, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), se livrar de uma

TJMT suspende reajuste de 78% em plano de saúde de paciente oncológico

Resumo: TJMT suspendeu reajuste de 78% em plano de saúde de paciente com câncer, pois a operadora não apresentou justificativa técnica para o reajuste; Aumento ocorreu após mudança de fa

Plano de saúde deve reativar contrato de criança em tratamento (TJMT)

Resumo: Operadora de plano de saúde é obrigada a restabelecer contrato cancelado durante tratamento de criança com deficiência. Também foi mantida indenização por danos morais no valor

Seguro pode negar cobertura por acidente com piloto sem horas mínimas de voo? STJ julga

A 4ª turma do STJ começou a julgar caso sobre negativa de seguro após acidente com helicóptero, em razão de o piloto não ter as horas mínimas de voo exigidas no contrato A análise foi suspens

STJ condena Amil a pagar indenização por tentar alienar planos de saúde

Por Danilo Vital A operadora de planos de saúde Amil causou violação injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade ao tentar alienar de forma indevida carteiras com mais de 340 mil c

Plano de saúde deve custear cirurgia robótica para câncer, decide STJ

4ª turma reconheceu cobertura e determinou retorno do caso para análise de dano moral A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso especial para reconhecer o dever de plano de saúde de cust

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