Decisões dos tribunais
Se não há provas que comprovem o consentimento de um consumidor sobre a contratação de um seguro, o contrato deve ser cancelado.
Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Comini Sinatura Asturian
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais após negar a realização de um exame de endoscopia com biópsia a uma
Uma empresa de proteção veicular foi condenada a indenizar uma motociclista em R$ 3 mil por danos morais e R$ 573,60 por danos materiais após devolver sua motocicleta sem o reparo integral dos dano
Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa
Resumo:
A 2ª Turma do TST decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar o pedido de indenização de uma ex-bancária que atribui à
A 6ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou procedente os pedidos apresentados por um consumidor diagnosticado com a doença de Crohn contra um plano de saúde após a ré negar o fornecime
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou a uma operadora de plano de saúde o fornecimento da órtese craniana Sta