Decisões dos tribunais
Turma Recursal do TJAP decide contra a venda casada de seguros em financiamentos de veículos
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 249ª Sessão Or
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reformou sentença de improcedência e reconheceu a responsabilidade de transportadora em ação regressiva securitária en
Magistrada concluiu que o contrato abrangia apenas quatro beneficiários pertencentes ao mesmo núcleo familiar
A 12ª vara Cível de Recife/PE reconheceu que um contrato de plano de saúde formalmen
A demora injustificada na realização de uma cirurgia levou à condenação de um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente em Mossoró. A sentença é do juiz Fl
Ministro Flávio Dino pediu destaque após cinco ministros votarem, no plenário virtual, pela validade da norma do CNSP que amplia a liberdade negocial no setor
O STF deverá retomar em plenário f
Por Bruno Braga Dias Vaz
Pode um participante, aposentado ou pensionista invocar a lei do superendividamento contra seu fundo de pensão? O STJ disse que não, e a resposta afeta o equilíbrio de tod