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Decisões dos tribunais

TJ/SP restabelece multa contra plano que descumpriu ordem de cirurgia

Operadora foi multada após descumprir decisão judicial que determinou autorização de cirurgia de reconstrução A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP restabeleceu multa de R$ 76,8 mil aplicad

“Falso coletivo”: TJ/PE equipara plano empresarial a familiar

7ª câmara concluiu que contrato empresarial com cinco integrantes da mesma família deve seguir índices da ANS para planos individuais A 7ª câmara Cível Especializada do TJ/PE reconheceu como

Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida

​Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio seg

TJDFT obriga plano de saúde a custear cirurgia de varizes (TJDFT)

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que obriga plano de saúde a autorizar e pagar uma cirurgia para tratamento de varizes indicada à paciente. 

Mantida exclusão para plano de saúde fornecer medicamento para uso domiciliar (TJRN)

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou improcedente o pedido de uma cliente de um plano de saúde, com base no artigo 10, incis

Família deve ser indenizada por morte após cirurgia bariátrica (TJMG)

Paciente sofreu complicações no pós-operatório por suposta falha na conduta médica Operadora de saúde e médica devem indenizar família de paciente que morreu por complicações de cirurgia

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