Decisões dos tribunais

Por Marcio Alexandre Cavenague A aplicação da ADI 7.265 pelo Judiciário começa a entrar em uma nova fase, com a explicitação dos contornos da decisão em si. Depois de reconhecer a possibilidad

Colegiado manteve a sentença que anulou reajustes indevidos por faixa etária e determinou a devolução dos valores pagos a maior nos últimos três anos Plano de saúde deverá devolver valores pa

Sentença determina revisão contratual e devolução de valores pagos a maior O juiz Glariston Resende, da 3ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, reconheceu a natureza de “falso coletivo

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de operadora de plano de saúde por negar cobertura de cirurgia vascular de urg

Resumo: Plano de saúde deverá custear integralmente tratamento multidisciplinar para menores com TEA e TDAH, inclusive fora da rede credenciada se não houver profissionais habilitados. A de

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que declarou a nulidade de três contratos de consórcio celebrados pela Embracon Admin