Decisões dos tribunais

O reconhecimento judicial do chamado “falso coletivo” para firmar planos de saúde tem levado à suspensão da cobrança de juros abusivos aos clientes. Com base nesse entendimento, a 47ª Vara C

Colegiado considerou válidos os aumentos anuais e por faixa etária aplicados em plano individual firmado antes da lei 9.656/98 e não adaptado ao regime atual. A 5ª câmara Cível do TJ/BA validou

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recursos de duas operadoras de Plano de Saúde e manteve decisões que garantem tratamento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No primeiro caso, fo

Relator, Gilmar Mendes, votou pela validade da norma, que amplia a liberdade negocial em contratos de seguros de grandes riscos, sem afastar a fiscalização da Susep O STF analisa a validade da reso

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um bene

Magistrada entendeu que autora ajuizou múltiplos processos semelhantes contra a mesma empresa, configurando abuso do direito de ação A juíza Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, da 2ª vara C