Decisões dos tribunais

Idosa foi retirada do plano familiar após o divórcio; para o juiz, a medida agravou sua vulnerabilidade e configurou violência patrimonial, nos termos da lei Maria da Penha O juiz de Direito Andr

Magistrado entendeu que consumidor não comprovou que a contratação do seguro foi imposta como condição para obtenção do crédito O juiz de Direito Onildo Santana de Brito, do 3º JEC de Manaus

Configurada violação patrimonial A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa

A legislação impõe restrições ao uso de ativos garantidores, exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela própria operadora de planos de saúde, mas não estabelece imp

Decisão determinou cobertura integral de cirurgia, equipe médica e insumos necessários ao tratamento A juíza de Direito Delma Santos Ribeiro, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que a

Para o juiz, a definição do tratamento adequado cabe ao médico assistente, e não à operadora de saúde, especialmente diante do risco de agravamento irreversível da função respiratória do ben