Decisões dos tribunais

Decisão considerou vulnerabilidade da consumidora e falta de informações claras Resumo: Banco deve restituir em dobro parcelas de seguro descontadas do benefício previdenciário de uma idosa

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da previdência complementar, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de r

Colegiado considerou válida cláusula que exigia experiência mínima do piloto e manteve negativa de cobertura após acidente com helicóptero A 4ª turma do STJ manteve a negativa de cobertura sec

Colegiado entendeu que proteção conferida a terceiros de boa-fé em seguros de responsabilidade civil não se estende indistintamente aos seguros patrimoniais Em seguro patrimonial, seguradora pode

Tratamento foi prescrito por dois anos após transplante de células-tronco O juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do TJ/SP, determinou que plano de saúde forneça medi

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) para suspender a transferência de recursos de grupos de