Decisões dos tribunais
Por Danilo Vital
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção fixar tese vinculante que proíbe as seguradoras de excluir da cobertura os vícios construtivos d
Por Érick Roger Gonçalves Porfirio
O artigo aborda a importância da transparência e boa-fé objetiva nos contratos de seguro, especialmente à luz do caso de negativa de cobertura em veículos de
Advocacia-Geral da União (AGU) alerta que Tema Repetitivo 1.301 traz impacto potencial de R$ 31 bilhões aos cofres públicos e pode causar insegurança jurídica no mercado de seguros
A União defe
Advocacia-Geral da União defendeu constitucionalidade de regras aprovadas por lei em 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente a ação apresentada contra lei feder
Por Beatriz Olivon e Luiza Calegari
1ª Seção definirá se os danos decorrentes defeitos na construção de imóveis financiados pelo SFH, vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salari
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que limitou o reembolso de tratamentos realizados fora da rede credenciada aos valores previstos na tabela do plano de saúde. O recurso foi apresentado p