Decisões dos tribunais

Juíza considerou abusiva a limitação ao tratamento prescrito e fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais A juíza de Direito Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª vara Cível da Capital,

Colegiado entendeu que, embora o reajuste por faixa etária estivesse previsto em contrato e observasse normas da ANS, o índice aplicado foi excessivamente oneroso e sem justificativa atuarial sufici

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de

Medicamento não tinha registro na Anvisa, mas juiz considerou excepcionalidade do caso e ausência de alternativa terapêutica Operadora de plano de saúde deverá reembolsar espólio de paciente qu

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão que negou o pedido de um beneficiário para restabelecer, em caráter de urgência, um plano de saúde emp

O reajuste de um plano de saúde coletivo empresarial só pode ser feito se o convênio médico apresentar justificativas que comprovem a necessidade do reajuste. Com esse entendimento, o juiz Luis F