Decisões dos tribunais

Resumo: Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras. A decisão diferenciou prevenção

O juízo da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de operadoras de planos de saúde de declaração de ilegitimidade da incidência do Índice de Valoraç

Juízo reconheceu falha na prestação do serviço após associação desconsiderar pagamento feito em lotérica e devidamente comprovado Associação de proteção veicular terá de indenizar uma co

Decisão mantém atendimento integral e impede interrupção de terapias já iniciadas A OAB do Rio de Janeiro obteve decisão favorável no TRF da 2ª região, que garantiu a continuidade do tratame

Resumo: Seguradora é obrigada a indenizar produtor rural por danos causados por tempestade com raios, após negativa de cobertura baseada em cláusula considerada sem comprovação de informação

Juiz fundamentou a decisão reconhecendo que o consumidor possuía alternativa expressa, podendo optar por não contratar o seguro ou por contratá lo com outra seguradora A Justiça de SP julgou imp