Decisões dos tribunais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.047), fixou a tese de que a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato de plano d
Juiz de SP reconheceu abuso no reajuste por faixa etária e sinistralidade, e determinou a restituição dos valores cobrados indevidamente do beneficiário
Após aplicar reajuste de 181% à mensalid
Por maioria de votos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu dar provimento ao Recurso Voluntário de uma operadora de seguros, afastando a tributação de PIS e COFINS sobre as
Plano de saúde alegou que procedimento tinha caráter estético; decisão é da 2ª Vara Cível da Capital
A Unimed Maceió deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cli
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram provimento ao agravo de instrumento interposto por um plano de saúde e mantiveram a decisão que
Após perícia atuarial confirmar a regularidade dos percentuais e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do pacto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou ação que questionava reaj