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Decisões dos tribunais

Rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 pessoas exige motivação idônea (STJ)

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.047), fixou a tese de que a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato de plano d

Plano de saúde é condenado após aplicar reajuste de 181% a idoso

Juiz de SP reconheceu abuso no reajuste por faixa etária e sinistralidade, e determinou a restituição dos valores cobrados indevidamente do beneficiário Após aplicar reajuste de 181% à mensalid

Por maioria, CARF afasta PIS/Cofins sobre receitas financeiras de reservas técnicas em caso envolvendo empresa de seguros

Por maioria de votos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu dar provimento ao Recurso Voluntário de uma operadora de seguros, afastando a tributação de PIS e COFINS sobre as

Unimed deve pagar R$ 6 mil por negar cirurgia reparadora a paciente que fez bariátrica (TJAL)

Plano de saúde alegou que procedimento tinha caráter estético; decisão é da 2ª Vara Cível da Capital A Unimed Maceió deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a uma cli

TJRN mantém decisão e plano de saúde deve fornecer tratamento fonoaudiológico a criança com atraso de fala

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram provimento ao agravo de instrumento interposto por um plano de saúde e mantiveram a decisão que

Perícia atuarial e equilíbrio econômico validam reajustes de plano coletivo, diz TJ-SP

Após perícia atuarial confirmar a regularidade dos percentuais e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do pacto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou ação que questionava reaj

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