Decisões dos tribunais
MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde
STJ: operadora de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior
Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto (STJ)
STJ analisa cobertura de seguro D&O a partes envolvidas em fraude
Consórcio pode reter valores de consorciado desistente até o fim do grupo (TJSC)
Seguradora deverá cobrir prejuízos da UFSM decorrentes de falhas em construção (TRF4)