Decisões dos tribunais

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3ª turma entendeu que demora e omissão na contratação configuraram exclusão discriminatória e geraram dano moral Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu a ocorrência de capacitismo e co

Por Alexandre Sammogini A sentença proferida pelo Juiz da Vara Cível da Comarca de Taubaté SP – em ação que teve por objeto a análise dos contratos de empréstimo celebrados entre uma entid

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5, por unanimidade, manteve a sentença da 21ª Vara Federal de Pernambuco, que rejeitou o pedido de uma seguradora que buscava ser inde

Contrato foi reconhecido como plano familiar, e valores cobrados fora das normas da ANS deverão ser devolvidos O 1º Juizado Especial Cível da Capital julgou procedente a ação movida por uma empr

O cancelamento de um contrato de seguro por alguma falha no pagamento, como a cobrança no cartão de crédito ou por débito automático, é ilegal quando a seguradora não notifica o consu