Decisões dos tribunais

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança bancária ou o se

Decisão da 1ª Vara Cível da Capital ressalta que a negativa baseada no rol da ANS é abusiva diante da gravidade do quadro clínico A juíza da 1ª Vara Cível da Capital, Marclí Guimarães de Ag

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