Decisões dos tribunais

2ª seção decidiu que lei 14.454/22 tem aplicação imediata aos contratos e que custeio deve seguir parâmetros definidos pelo STF A 2ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.316, que a bomba de

Resumo: A Justiça reconheceu indícios de abusividade em reajustes aplicados a um plano contratado como coletivo, mas usado por uma única família Os aumentos ficam limitados provisoriamente

A limitação da cobertura ao rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar não é absoluta. Assim, o plano de saúde deve custear medicamento de uso of

O contrato foi firmado em nome do ex-marido, mas ela arca mensalmente com sua parte Uma mulher conseguiu na Justiça a alteração formal do contrato de seu plano de saúde, para que deixasse a condi

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida, quando a modalidade contratada per

A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou os Recursos Especiais 2.129.469 e 2.242.804, de relator