Decisões dos tribunais
TJ/SP confirma portabilidade de plano de saúde sem nova carência
Justiça concede serviços de home care a paciente com encefalopatia (TJRN)
Transplante deve ser realizado em hospital que acompanha paciente (TJRN)
Plano de saúde deve cobrir musicoterapia para autismo, mas não tratamento com cavalos
Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento e indenizar paciente portadora de mieloma múltiplo (TJRN)
STF mantém lei do DF que autoriza enfermeiro a prescrever remédio