Decisões dos tribunais

Colegiado afirmou que nulidade de cláusulas abusivas é imprescritível, mas devolução de valores pagos a maior prescreve em três anos O TJ/PE negou provimento à apelação de operadora de saúd

Plano de saúde não pode cobrar devolução de remédio fornecido a gestante por liminar (TJMT) Resumo: Operadora de plano de saúde não conseguiu reaver valor gasto com medicamento fornecido a

Conforme decisão, uso de substância entorpecente, por si só, não exclui a obrigação de cobertura O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, condenou segura

Esquema causou inadimplência e danos à empresa. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de Franca, que condenou dua

O tratamento domiciliar, quando expressamente indicado pelo médico assistente, configura um desdobramento da internação. Assim, se o contrato assegura a cobertura hospitalar, a operadora de pl

Colegiado entendeu que operadora não comprovou de forma clara e técnica os percentuais aplicados e reconheceu violação ao dever de informação A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pr