Para colegiado, não houve transparência quanto aos critérios utilizados para aplicação dos reajustes
A 6ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve decisão que reconheceu contrato de saúde como “falso coletivo” e considerou abusivos os reajustes aplicados, por superarem os índices da ANS sem justificativa adequada.
Na ação, a contratante questionou aumentos sucessivos nas mensalidades, alegando falta de transparência e desproporcionalidade, além de sustentar que, apesar de coletivo, o plano possuía poucas vidas, o que justificaria tratamento semelhante ao dos planos individuais.
Em defesa, a contratada alegou que os reajustes eram legítimos, baseados na sinistralidade do grupo, e defendeu a inaplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos, além da necessidade de perícia atuarial.
Fonte: Migalhas, em 04.04.2026