Decisões dos tribunais

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Para colegiado, consumidor não apresentou elementos mínimos capazes de comprovar alegação de fraude A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou improcedente ação de correntista que questi

2ª seção fixou tese de que planos de saúde não podem restringir número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas a pacientes com TEA A 2ª seção do STJ decidiu que é abusiva a li

2ª seção fixou tese em repetitivo de que negativa indevida não configura dano moral in re ipsa, exigindo prova de abalo relevante ao beneficiário A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repet

Por Marlus Riani A 2ª seção do STJ, por unanimidade, decidiu afetar os REsp's 2.190.337/DF e 2.190.339/RN ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.314) para formar entendimento jurídico sobre: I

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