Decisões dos tribunais
A recusa de cobertura de medicamento off-label (fora da bula) é indevida quando o fármaco tem registro na Anvisa e há indicação médica justificando o tratamento. Além disso, o rol da
Por Karla Gamba
Os planos de saúde empresariais que atendem exclusivamente um núcleo familiar devem seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor e os limites de reajuste da&n
Além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais, valor pago pelo produto defeituoso deverá ser restituído; decisão é da Vara de Único Ofício de Maragogi
A Credimóveis Novolar e a Assurant Segu
Resumo:
TJMT mantém a obrigação de um plano de saúde custear transplante renal urgente e medicamento essencial a uma paciente com insuficiência renal grave.
A decisão afastou a carência
Resumo:
Justiça estabeleceu teto para cobrança de coparticipação em terapias para crianças com TEA
Operadoras podem cobrar valores excedentes em meses seguintes, sem juros, respeitando co
Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício
Resumo:
Uma bancária obteve reintegração e indenização por redução da capacidade laboral.
Numa seg