Decisões dos tribunais

Por Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que, havendo divisão em cotas, a parte do beneficiário que morre antes do segurado vai aos herdeiros. Entenda os reflexos no planejamento suc

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs

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Por Marlo Russo O debate sobre os limites da cobertura assistencial nos planos de saúde atravessa décadas no direito brasileiro. Desde a promulgação da Lei nº 9.656/1998, o Poder Judiciário tem

Se uma terapia foi prescrita pelo médico, é obrigação da operadora de saúde custeá-lo, ainda que ele não conste no rol da Agência Nacional de Saúde. Com esse entendimento, a 9ª Câmara

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