Decisões dos tribunais
Como o dever de um plano de saúde de fornecer o tratamento é contínuo, cada falha da empresa gera nova dívida. Isso garante ao paciente que ele não perca o direito de cobrar as multas em pedidos
Tribunal concluiu que a sentença decidiu com fundamento diverso da causa de pedir e, ao julgar o mérito, reconheceu que a contratação eletrônica foi comprovada
A 1ª câmara de Direito Civil do
STJ deixou de observar os critérios fixados pelo STF na ADIn 7.265 para análise de tratamentos não incluídos no rol da ANS
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o STJ profira nova decis
Ministro Antonio Carlos Ferreira concluiu que o pedido de quitação de financiamento por invalidez permanente prescreve em um ano, contado da ciência inequívoca da incapacidade
O ministro Antonio
Por ausência de previsão legal no caso de plano de saúde coletivo por adesão, colegiado aplicou lei que trata de plano individual e familiar
A rescisão unilateral sem comprovação de recebiment
A urgência de tratamento médico em situações de risco à vida, aliada à não comprovação de opção na rede credenciada apta para o atendimento, justifica o reembolso integral dos cus