Decisões dos tribunais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após o cancelamento indevido de um plano coletivo empresari
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) tem caráter exemplificativo, não podendo restringir tratamentos necessários ao restabe
Companhia discute com a Fazenda mato-grossense um suposto débito de ICMS superior a R$ 76 milhões
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a Bunge Alimentos a apresentar uma apólice
(Excerto)
Seguradora não assume prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
Em fevereiro, ao julgar o Tema 1.282, a Corte Especial deliberou que o pagamento de indenizaç
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento a um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pedia a reforma da decisão que determinou o bloqueio de valores, via Sistema de Busca de Ati
Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas.
A 3ª turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP