Decisões dos tribunais

Além do fornecimento da medicação à base de canabidiol, a prestadora de serviços deverá indenizar a autora no valor de R$ 5 mil A Hapvida foi condenada a fornecer tratamento para uma paciente c

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde a custear o tratamento indicado a uma paciente diagnosticada com depressão resistente, além do

A manutenção prolongada de uma pessoa como dependente em plano de saúde, mesmo após a perda dos requisitos originais, gera a legítima expectativa de continuidade do vínculo. A inércia

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, que não incide contribuição previdenciária sobre valores aportados pelo empregador em plano de previdência compl

O plano de saúde não pode negar o custeio de exames, medicamentos e outros insumos que fazem parte de um tratamento em uma internação sem uma justificativa. Com esse entendimento, o juiz Marcelo C