Decisões dos tribunais

Planos de saúde podem alterar sua rede médico-hospitalar, desde que comuniquem seus clientes com antecedência de 30 dias e substituam qualquer entidade prestadora de serviço por outra equivalente.

Justiça de Goiás considerou que condução alcoolizada agravou o risco e afastou dever da seguradora indenizar perda total de veículo A Justiça de Goiás negou pedido de indenização securitári

Colegiado aplicou entendimento do STJ, que classifica como abusiva a limitação do número de sessões A 1ª turma do TRF da 3ª região determinou que a operadora Saúde Caixa cubra tratamento mult

Decisão reconhece urgência e garante cobertura integral de tratamento oncológico A Justiça da Bahia determinou que plano de saúde custeie integralmente cirurgia de HIPEC - citorredução associa

Por José Higídio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (23/12), dos autos do julgamento do Plenário sobre a possibilidade ou não de interven

Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa