Decisões dos tribunais
STF invalida norma de MS que previa bebê de 30 dias como dependente em plano de saúde
Ilegalidade em cobrança de seguro gera condenação à instituição financeira (TJRN)
TJRN assegura equilíbrio contratual e limita reajuste excessivo em plano de saúde para consumidora
Justiça do Ceará condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans (TJCE)
STJ afasta cobertura securitária por danos em pórticos de LEDs em evento
STJ pacifica Tema 1.203: O seguro garantia como alternativa estratégica empresarial contra bloqueios judiciais