Por Cristiane Bonfanti
Ministro determinou que juízo de Salvador julgue caso novamente, pois não analisou requisitos da ADI 7265
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão que havia obrigado a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a fornecer a uma criança uma bomba de insulina automática e os demais insumos necessários para o tratamento de diabetes tipo I.
Gilmar Mendes determinou que a 6ª Vara Cível da Comarca de Salvador (BA) analise e decida novamente sobre o caso, uma vez que não se debruçou sobre todos os requisitos estabelecidos pelo STF na ADI 7265, que definiu critérios mais rígidos para tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Fonte: JOTA, em 14.08.2026