Decisões dos tribunais
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas (STJ)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá
Por Jéssica Gotlib
A tese fixada pelo STJ vale para quando o produto não consta no rol da ANS e não tem registro sanitário regular na Anvisa
Planos de saúde não são obrigados a custear medica
A Terceira Câmara de Direito Privado determinou o fornecimento do medicamento somatropina a adolescente diagnosticado com baixa estatura idiopática, termo usado para crianças ou adolescentes com al
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Pendências, que determinou a uma operadora do plano de saúde que efetive o fornecimento do medicamento Nataliz
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida custeie tratamentos de equoterapia e musicoterapia para criança de seis anos com Transtorno do Espec
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (4/2) se valores de planos de previdência VGBL em fase de acumulação devem integrar a partil