Decisões dos tribunais
DIREITO CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE INSTITUI PRAZO DE CARÊNCIA PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES APLICADOS EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS EM CASO DE MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Benefício de Renda Certa da Previ cabe a quem contribuiu por mais de 360 meses na ativa
2ª Câmara Cível adota novo posicionamento em relação ao DPVAT
Seguradora terá de pagar indenização a mulher que teve veículo roubado
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro