3ª turma aplicou interpretação mais favorável ao consumidor
3ª turma do STJ reconheceu a cobertura de seguro prestamista em caso de morte de consorciado ocorrida após o pagamento da primeira parcela, mas antes da primeira assembleia do grupo.
O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.
O que é seguro prestamista?
O seguro prestamista é um tipo de seguro contratado para garantir o pagamento de uma dívida caso ocorra algum evento que impeça o devedor de quitá-la.
No caso, discutia-se se a cobertura securitária vinculada ao contrato de consórcio já estava vigente quando o consorciado faleceu, embora a primeira assembleia do grupo ainda não tivesse sido realizada.
Os recorrentes sustentavam que o seguro estava em vigor e, por isso, a cobertura deveria ser paga, com a quitação da cota e a liberação da carta de crédito.
Fonte: Migalhas, em 16.06.2026