Decisões dos tribunais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma área em seu portal que reúne os enunciados científicos aprovados nas jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF), em eventos do próprio tribuna

Além do fornecimento da medicação à base de canabidiol, a prestadora de serviços deverá indenizar a autora no valor de R$ 5 mil A Hapvida foi condenada a fornecer tratamento para uma paciente c

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde a custear o tratamento indicado a uma paciente diagnosticada com depressão resistente, além do

A manutenção prolongada de uma pessoa como dependente em plano de saúde, mesmo após a perda dos requisitos originais, gera a legítima expectativa de continuidade do vínculo. A inércia

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, que não incide contribuição previdenciária sobre valores aportados pelo empregador em plano de previdência compl