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Decisões dos tribunais

Plano de saúde é obrigado a custear acompanhamento terapêutico escolar para criança com autismo (TJMT)

Resumo: O pedido apresentado pela operadora não alterou o entendimento já adotado no processo. A Câmara considerou que a discussão já havia sido enfrentada e preservou a continuidade do t

Justiça mantém decisão e afasta cobrança por internação em UTI (TJMT)

Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou indevida a cobrança de R$ 222,6 mil feita por um hospital de Cuiabá a familiar de paciente internado em estado grave na UTI. A Tercei

Plano de saúde deve custear mamoplastia redutora indicada por médico (TJMT)

Resumo: A cirurgia teve indicação médica para tratamento de dores e outros problemas de saúde. A decisão manteve a obrigação de custeio da cirurgia, mas afastou o pagamento de indeniza

Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento a criança com TEA (TJRJ)

Caso o Grupo Hospitalar Rio de Janeiro Ltda descumpra a decisão será aplicada uma multa diária de R$ 500,00 A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por

Prótese coberta por plano de saúde pós-ADIn 7.265

Por Juliana Hasse Quando a prótese é indispensável ao ato cirúrgico, sua exclusão viola a finalidade do contrato e a boa-fé objetiva. 1. Introdução A negativa de cobertura de próteses pelo

Justiça mantém indenização por roubo de veículo após suspensão indevida do seguro (TJMT)

Uma associação de proteção veicular foi condenada a pagar a indenização integral de um carro roubado e também a indenizar por danos morais uma empresa de locação de veículos, após suspender

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