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Decisões dos tribunais

Perícia atuarial e equilíbrio econômico validam reajustes de plano coletivo, diz TJ-SP

Após perícia atuarial confirmar a regularidade dos percentuais e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do pacto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou ação que questionava reaj

Plano de saúde é condenado a reembolsar cirurgia e indenizar paciente por demora injustificada em Mossoró (TJRN)

Após enfrentar sucessivas negativas e atrasos para realizar uma cirurgia essencial, uma paciente de Mossoró obteve decisão judicial que garantiu o reembolso integral dos gastos médicos e o pagamen

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil (TJMT)

Resumo: Paciente com Leucemia Linfocítica Crônica garantiu o custeio do medicamento Pirtobrutinibe (Jaypirce), prescrito após falha de outras terapias. A caixa com 60 comprimidos de 100 mg pode

TJDFT mantém condenação por propaganda enganosa em título de capitalização

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de CML Participações Societárias Ltda e Capemisa Capitalização S/A pela prá

TJCE comunica a suspensão do julgamento de processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Vice-Presidência, comunica a suspensão do julgamento de processos que t

STJ afasta contribuição sobre valores de previdência privada aberta

Por Danilo Vital Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa a planos de previdência privada aberta, ainda que oferecidos apenas a uma parte dos empregad

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