Decisões dos tribunais
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou o bloqueio judicial de R$ 95.760 na conta de uma operadora de plano de saúde, na me
Por Marcio Alexandre Cavenague
A aplicação da ADI 7.265 pelo Judiciário começa a entrar em uma nova fase, com a explicitação dos contornos da decisão em si. Depois de reconhecer a possibilidad
Colegiado manteve a sentença que anulou reajustes indevidos por faixa etária e determinou a devolução dos valores pagos a maior nos últimos três anos
Plano de saúde deverá devolver valores pa
Sentença determina revisão contratual e devolução de valores pagos a maior
O juiz Glariston Resende, da 3ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, reconheceu a natureza de “falso coletivo
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de operadora de plano de saúde por negar cobertura de cirurgia vascular de urg
Resumo:
Plano de saúde deverá custear integralmente tratamento multidisciplinar para menores com TEA e TDAH, inclusive fora da rede credenciada se não houver profissionais habilitados.
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