Decisões dos tribunais

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Para colegiado, consumidor não apresentou elementos mínimos capazes de comprovar alegação de fraude A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou improcedente ação de correntista que questi

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2ª seção fixou tese em repetitivo de que negativa indevida não configura dano moral in re ipsa, exigindo prova de abalo relevante ao beneficiário A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repet

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