Decisões dos tribunais

Índice de atualização monetária incorreto A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá, proferida pelo juiz Cesar Augusto d

A cláusula contratual que limita um tratamento essencial à preservação da vida afronta a dignidade da pessoa humana e o princípio da boa-fé objetiva. O atraso na assistência compromete a janela

(Excerto) Sessão virtual teve início hoje (19) e será encerrada em 6/2 Confira, abaixo, os principais processos em julgamento: Direito do paciente de aceitar ou recusar tratamento médico Na Ar

Um plano de saúde foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma paciente atingida por parte do teto da unidade de atendimento da empresa enquanto aguardava consulta médica.

3ª turma entendeu ser lícita a exclusão de medicamento de uso domiciliar fora das hipóteses previstas pela ANS A 3ª turma do STJ manteve a negativa de cobertura de medicamento somatropina pelo p

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio reformou, parcialmente, a decisão de 1º grau que havia condenado uma operadora de saúde e uma empresa de energia cariocas a incluír