Decisões dos tribunais
Resumo:
Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento de alto custo a uma criança com doença respiratória grave após negativa de cobertura.
O entendimento foi de que a indicação médic
Humberto Martins aplicou precedente do Tema 990 e decisão do STF na ADIn 7.265
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear medicamento importado sem registro na Anvisa. Assim entendeu o
3ª turma entendeu que encargos moratórios incidem quando título judicial trata contrato como seguro de vida
A 3ª turma do STJ decidiu que incidem juros de mora e correção monetária sobre inden
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança bancária ou o se
Decisão da 1ª Vara Cível da Capital ressalta que a negativa baseada no rol da ANS é abusiva diante da gravidade do quadro clínico
A juíza da 1ª Vara Cível da Capital, Marclí Guimarães de Ag
Operadoras de plano de saúde foram condenadas a custear cirurgia cardíaca urgente indicada como única alternativa segura a paciente com quadro grave.
A negativa foi considerada abusiva, gerando in