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Decisões dos tribunais

Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA (STJ)

A presidência da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou os Recursos Especiais 2.129.469 e 2.242.804, de relator

Juíza determina que plano de saúde forneça remédio de alto custo

Entre o direito à vida e à saúde do paciente e o interesse econômico de um plano de saúde deve prevalecer a proteção do bem jurídico de maior relevância. Assim, eventuais custos da

Juiz reduz reajuste em plano coletivo com duas pessoas de 15,23% para 6,06%

Juiz considerou elementos em contrato que indicam possível caracterização de plano falso coletivo O juiz de Direito Gustavo Santini Teodoro, da 7ª turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau d

Juiz nega indenização de seguradora por dano externo em colheitadeira

Juízo entendeu que autor não comprovou causa externa do sinistro e manteve negativa de cobertura securitária, afastando também indenização por danos morais. O juiz substituto Israel Tibes Wense

Justiça garante reembolso integral de tratamento para autismo fora da rede do plano

Resumo:• Tribunal confirmou direito ao reembolso integral de terapias para TEA fora da rede credenciada. • Para a Corte, a limitação à tabela interna do plano não se aplica quando há falha

TJ/SP: Plano custeará remédio fora da indicação da bula para câncer

Operadora negou cobertura sob alegação de uso off-label e ausência no rol da ANS, mas colegiado considerou abusiva a recusa e manteve indenização por dano moral Plano de saúde deve custear medi

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