Decisões dos tribunais

Resumo: Operadora de plano de saúde é obrigada a restabelecer contrato cancelado durante tratamento de criança com deficiência. Também foi mantida indenização por danos morais no valor

A 4ª turma do STJ começou a julgar caso sobre negativa de seguro após acidente com helicóptero, em razão de o piloto não ter as horas mínimas de voo exigidas no contrato A análise foi suspens

Por Danilo Vital A operadora de planos de saúde Amil causou violação injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade ao tentar alienar de forma indevida carteiras com mais de 340 mil c

4ª turma reconheceu cobertura e determinou retorno do caso para análise de dano moral A 4ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso especial para reconhecer o dever de plano de saúde de cust

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis responsabilizou operadora de plano de saúde por recusa e demora na autorização de exam

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs