Decisões dos tribunais
DI 7.265: segurança jurídica para o mercado e cuidados na atenção aos consumidores
Falha no dever de informação leva seguradora que omitiu apólice a indenizar beneficiário (TJSC)
TJ-DF condena seguradora por atraso de sete horas em socorro a cliente na estrada
Juiz suspende reajustes abusivos em plano de saúde coletivo empresarial
Plano de Saúde não pode exigir cumprimento de carência para casos emergenciais (TJDFT)
Justiça reconhece validade de seguro vinculado a compra de automóvel