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Decisões dos tribunais

Revertido bloqueio que havia sido imposto à operadora de saúde (TJRN)

A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento a um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pedia a reforma da decisão que determinou o bloqueio de valores, via Sistema de Busca de Ati

TJ/SP restabelece plano de saúde de empresário cancelado como "falso coletivo"

Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas. A 3ª turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP

Justiça mantém sentença que obriga operadora de saúde a custear cirurgia bucomaxilofacial de paciente (TJRN)

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença que determina uma operadora de saúde a custear integralmente a cirurgia bucomaxilofacial, incluindo internamento, anestesia, medicamentos e materiais

Viúva de trabalhador que morreu em acidente de trator receberá seguro DPVAT

Conforme a decisão, tratores agrícolas aptos a transitar em vias públicas estão abrangidos pela cobertura do DPVAT A juíza Federal Mariana Tammenhain, da 1ª vara Gabinete JEF de Catanduva/SP, c

STJ: Rescisão unilateral de planos precisa ser notificada, mesmo em caso de fraude

Por Jéssica Gotlib Os ministros levaram em consideração a boa-fé de beneficiários sem vínculo com a mantenedora do plano A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operador

TJ/SP afasta "falso coletivo" e mantém reajustes de planos por falta de prova técnica

Tribunal apontou ausência de elementos para reconhecer a urgência pretendida O TJ/SP manteve decisão que negou o pedido de suspensão dos reajustes aplicados a um plano de saúde coletivo empresar

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