Decisões dos tribunais
Por José Higídio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (23/12), dos autos do julgamento do Plenário sobre a possibilidade ou não de interven
Cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa
A negativa de cobertura de tratamento prescrito, quando comprovada sua eficácia e a falta de alternativas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), configura conduta abusiva. A li
A decisão foi baseada na obrigatoriedade da cobertura para cirurgias reparadoras, conforme o Tema 1.069 do STJ
O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paul
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema 1.375 dos recursos re
Decisão assegurou psicopedagogia, musicoterapia, psicologia e equoterapia após laudo médico apontar regressão neurológica
O juiz de Direito Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª vara Cível de Santos