Decisões dos tribunais
Perícia apontou ausência de base atuarial e falta de transparência nos aumentos aplicados
A juíza de Direito Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª vara Cível do Foro Regional I – Santana/SP, de
Resumo:
Colegiado limitou provisoriamente reajustes de plano de saúde classificado como coletivo, mas que atende apenas um núcleo familiar
Aumento de 75% por faixa etária foi considerado po
Decisão é do juiz Durval Mendonça Júnior, do 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca; operadora de plano de saúde também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais
O juiz Durval Mendonça Júnior
Resumo:
Tribunal mantém ordem para que operadora assegure terapias prescritas, incluindo musicoterapia, e afasta alegação de carência contratual
Para o colegiado, a urgência é evidente q
Resumo:
A Quarta Câmara manteve a cobertura das principais terapias prescritas para uma criança com transtorno do desenvolvimento
Parte do tratamento foi retirada da obrigação do plano, o
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a ocorrência de falha na prestação do serviço, após a empresa se recusar a realizar os exames e as consultas necess