Decisões dos tribunais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de hospital particular por recus
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (26), a condenação da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico que negou cober
Por Danilo Vital
É válida a cláusula contratual que condiciona o encerramento do contrato de plano de saúde com até 30 vidas ao pagamento de multa quando a rescisão é solicitada pelo consumido
Consumidor buscava receber indenização em razão de suposto roubo do aparelho celular
O juiz leigo Marcel Oscar de Moura Café Freire, do 3º JEC de Natal/RN, negou pedido de indenização sec
4ª turma aplicou prazo ânuo previsto no Código Civil para pretensões decorrentes de relação securitária e reconheceu a prescrição, declarando extinta a demanda
A 4ª turma do STJ, sob relato
Resumo:
A Justiça manteve a condenação de seguradora por cobrar seguro não contratado, com descontos indevidos em conta corrente
A empresa não comprovou a autenticidade da assinatura ques