Decisões dos tribunais
Conforme a Lei dos Planos de Saúde, a operadora não é obrigada a cobrir medicamentos para uso domiciliar — ou seja, prescritos pelo médico para serem administrados fora das unidades de saú
Resumo:
A ação judicial resultou na garantia de tratamento domiciliar para uma paciente idosa em estado clínico grave.
A operadora tentou suspender o atendimento alegando limitações contratua
Por Magno José
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu tutela de urgência ao Projeto Criança Cidadã contra a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A decisão suspende a proibição d
Desembargadora do TJ/BA reconheceu indícios de abusividade em aumento de quase 15% aplicado em 2025 por operadora de saúde
Plano de saúde classificado como "falso coletivo" deve ter reajuste limit
Juíza considerou aumentos sem justificativa técnica e aplicou índices da ANS
A Justiça de SP anulou os reajustes por VCMH e sinistralidade aplicados entre 2022 e 2024 em um plano de saúde coleti
Resumo:
Justiça apontou descumprimento de requisitos legais no descredenciamento
Decisão destaca ausência de comunicação aos consumidores, à agência reguladora e de substituição por pre